É permitido mudar a porta do apartamento?

Todos os empreendimentos imobiliários são entregues pelas construtoras com as portas de entrada dos apartamentos totalmente idênticas e padronizadas, como forma de manter a harmonia estética e visual das áreas comuns internas (hall social e de serviço)

Ocorre que muitas pessoas sonham em instalar portas diferenciadas e personalizadas nos seus apartamentos e consideram um item importante para tornar o imóvel mais imponente. Em muitos casos, as portas originais são de baixíssima qualidade e até desvalorizam o apartamento, fato que impulsiona ainda mais a vontade dos moradores de substituir as portas de entrada.

Cautela – Porém, o tema deve ser tratado com extrema cautela e rigor, não só por conta da preservação da estética coletiva, mas também para evitar desavenças entre vizinhos de andar, já que gosto não se discute. É desastroso quando, num mesmo hall de entrada, deparamos com diferentes tipos de porta, com tamanho, cor e forma variados. Além do prejuízo estético, pois fica muito feio, há também a notória desvalorização do imóvel, denotando uma desorganização administrativa e a prevalência de interesses individuais sobre os interesses coletivos. Algumas premissas simples devem ser seguidas na hora de tomar a melhor decisão, valendo mencionar:

– Para os apartamentos “um por andar”, o hall de entrada é utilizado de forma exclusiva, apesar de não fazer parte da área privativa. Assim, pode o proprietário escolher a porta de seu gosto, sem necessidade de consultar os demais condôminos. Vale sempre uma comunicação ao síndico;

– Nos casos de dois ou mais apartamentos por andar, a substituição das portas somente será possível se houver consenso unânime entre todos os vizinhos do mesmo andar, preferencialmente através de um documento formal e desde que a convenção não proíba expressamente tal prática;

– Nos condomínios em que a convenção proíbe expressamente a substituição das portas, ainda que haja consenso entre os vizinhos do andar, importante debater o tema em assembleia e obter autorização por escrito do síndico ou da administradora.

Aprovação – Em alguns casos, sobretudo quando a grande maioria pretende melhorar o padrão das portas de entrada dos apartamentos, é possível aprovar em assembleia a substituição das portas de todos os apartamentos, de maneira uniforme e padronizada. Para tanto, há que haver pauta específica em assembleia extraordinária e a decisão obrigará a todos. Importante que os síndicos e administradores adotem medidas rigorosas em face dos proprietários que resolvam alterar sua porta à revelia dos vizinhos e das normas coletivas, inclusive com aplicação de multas e adoção de medidas judiciais.

*Advogado e colaborador do Jornal do Síndico