Em julho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.510/2020 – de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) – o qual versa sobre a obrigação de síndicos e moradores se reportarem às autoridades competentes, quando verificarem casos de v...

No âmbito dos condomínios, a maioria das relações trabalhistas ainda é regida pelo regime orientado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse conjunto de leis norteia condutas tanto para o empregador, quanto para o empregado, garantin...

(Redação com TJSP)   Na atualidade, as relações sociais ganharam um novo cenário para se desenvolverem: a internet e o que se convencionou chamar de redes sociais, que consistem em aplicativos que aglomeram indivíduos que mantêm algum víncul...

Em julho, alertamos no Jornal do Síndico que o uso da plataforma de escrituração digital e-Social para o gerenciamento de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias passaria a ser exigido também para condomínios a partir de então. N...

LEGISLAÇÃO   (Redação com TJSP e TJDFT)   A harmonia na convivência entre síndico e os condôminos depende de um equilíbrio delicado entre os interesses coletivos e as vontades individuais. Sempre destacamos que o bom senso e a capa...

A legislação trabalhista possui muitas regras visando a regulamentação da relação entre empregado e empregador, bem como a garantia de cumprimento de direitos e deveres de ambas as partes. Como tudo que envolve a Lei, ela é repleta de normas, ...

(Redação com TJRS)   Visando mais praticidade e segurança, muitos condomínios adotaram um modelo de portão eletrônico que fecha automaticamente após um período de tempo para o qual foi programado – de 30 segundos a um minuto. Isso busc...

(Redação com TJGO)   A legislação brasileira outorga ao condomínio o direito de defender interesses comuns a todos os seus componentes, contudo, não lhe é permitido acionar a Justiça por demandas particulares desses, ainda que haja a con...

(Redação com TJDFT)   Dentre as normas que regem a vida em comum no condomínio, a multa é um instrumento válido de disciplinamento para ordenar as condutas dentro do espaço compartilhado e assim tornar a convivência em coletividade mais b...

(Redação com STJ)   Os cuidados na hora de liberar o acesso de visitantes e prestadores de serviço no condomínio devem ser aplicados com rigor para evitar a entrada de pessoas desautorizadas. Qualquer negligência ou desatenção nesse senti...