Área Comum por Kênio de Souza Pereira

GARAGEM: MANUAL PARA USÁ-LA COM SABEDORIA E RESPEITO

A garagem tem sido cada dia mais importante na valorização dos apartamentos, salas e lojas, pois a má regulamentação acarreta atritos que geram processos judiciais ou a mudança daqueles que preferem preservar sua tranquilidade

Ao adquirir ou locar uma unidade em um condomínio, deve-se analisar com muito cuidado as condições das vagas de garagem, o registro imobiliário, a planta arquitetônica e a convenção que definem o local, suas dimensões e forma de utilização.

O espaço da garagem é área comum, sendo considerada propriedade exclusiva somente o espaço demarcado da vaga. Diante do fato de grande parte das convenções e regimentos ser elaborados por leigos que não aprofundam nas normas legais (Lei nº 4.591/64, no Código Civil e na Lei do Uso e Ocupação do Solo/projetos), constata-se confusões que perduram por anos, sendo conveniente o condomínio buscar consultoria jurídica especializada para eliminar as dúvidas mediante um parecer jurídico ou a rerratificação da convenção.

A vaga de garagem é fator determinante para a compra ou locação de imóvel, pois, dependendo da região da cidade, o preço varia entre R$ 30 mil e R$ 110 mil. Entretanto, sua falta pode derrubar o preço do imóvel e dificultar sua comercialização. Por essas e outras, é que elaborei o seguinte manual de uso das garagens.

Manual para utilizar a garagem de forma correta (Fazer algo à parte)

1 – Não estacione na vaga do vizinho sem autorização, mesmo que este não possua veículo. Certamente, qualquer pessoa fica chateada ao ver que sua propriedade não é respeitada. É irritante pedir ao distraído para retirar o carro;

2 –  Não use a vaga como depósito de materiais, guarda-móveis, vasos, entre outros. Deixar entulhos por vários dias suja a garagem e prejudica os vizinhos;

3 – Estacione somente dentro da demarcação da vaga. Não encoste seu veículo no para-choque de outro carro, porque o danifica. Seja gentil e posicione seu automóvel o mais distante possível do veículo ao lado para facilitar o acesso. Assim, ajudará seu vizinho e reduzirá o risco de ter seu carro abalroado;

4 – Abra a porta com cuidado para não atingir a lateral do carro ao lado. Respeite o patrimônio alheio, pois, mesmo que pague pela pintura danificada, a sua falta de cuidado desvalorizará o carro, prejudicando a futura revenda;

5 – Não buzine ou acelere o carro ou moto na garagem ou na frente do prédio, especialmente antes das 9h e após as 21h, pois os vizinhos têm direito de descansar;

6 – Se no condomínio é permitido lavar o carro, faça-o sem sujar o chão e os automóveis dos vizinhos. Se respingar, lave o veículo do vizinho e mostre que é consciente e tem consideração pelos outros;

7 – Não deixe seu carro pingando óleo no piso. Se sujar, limpe. Caso contrário, o síndico poderá aplicar a lei e exigir que o descuidado pague pela pintura ou limpeza do piso. Quem tem educação não precisa ser alertado de que aquele que danifica tem que reparar;

8 – Reponha no lugar o carrinho de compras que fica na garagem, pois você não o encontrou dentro do elevador. Colabore e procure preservar um ambiente colaborativo e saudável;

9 – Não utilize a vaga destinada a visita ou rotativa como se fosse sua, pois você sabe o que adquiriu e os limites de seu direito. No caso de dúvida releia o registro imobiliário da unidade de comprou para ver pelo que pagou para usufruir;

10 – Se na garagem existir vaga específica destinada a pessoa idosa ou deficiente, respeite e não ocupe esse espaço, mesmo que seja por pouco tempo. Um dia, no futuro, você poderá necessitar de determinada facilidade para locomover-se e verá como a falta de educação e o egoísmo de alguns atrapalham a vida de outros que também têm horários a cumprir;

11 – Verifique se o portão da garagem está trancado ao passar. Evite que um ladrão aproveite de sua displicência e coloque em risco a sua vida e a dos outros moradores;

12 – Não sabote as regras de segurança do condomínio, deixando de, por exemplo, abrir a janela do automóvel quando o porteiro exigir para verificar se realmente é um morador. O ladrão, ao constatar que o edifício tem normas criteriosas, preferirá sequestrar/assaltar outro local. Seja inteligente. Abra o vidro, identifique-se e respeite o direito da coletividade em reduzir os riscos;

13 – Trate de forma gentil e respeitosa o porteiro e o garagista, pois eles cumprem ordens da administração (que devem ser claras e lógicas) para propiciar uma melhor convivência e a segurança de seus familiares.

*Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

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