Assessoria jurídica para dar mais segurança ao síndico

Somente com a ajuda de um advogado o condomínio pode resolver pendências mais complicadas

Administrar um condomínio é mais complexo do que muita gente imagina. O síndico precisa saber lidar com pagamento de contas, contratação e demissão de funcionários, resolução de conflitos e às vezes, ações judiciais relacionadas à inadimplência ou situações até mais graves. Por isso, mesmo com a ajuda de uma administradora, é necessária a contratação de assessoria jurídica, prestada por advogado especializado em direito condominial.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Souza Pereira, os condomínios são regidos por pelo menos, cinco conjuntos de leis: a lei 4591/54, o Código Civil, a Constituição Federal, a lei de Uso e Ocupação do solo, o Código de Posturas e diversos outros dispositivos legais para cada situação. Por isso, segundo ele, em muitos casos, a atuação de um advogado é indispensável. “É tudo muito complexo. Raramente um condômino tem domínio. Então, se as pessoas querem fazer de tudo, não funciona”, diz ele.

De acordo com Kênio, o advogado contratado pelo condomínio poderá auxiliar na atualização da convenção, adaptando-a às diversas leis. “As convenções normalmente são mal redigidas a ponto de gerar conflitos que não ocorreriam se houvesse redação profissional, o que raramente ocorre”, explica. O responsável pela assessoria jurídica também pode participar das assembleias de condomínio, especialmente daquelas que tratam de assuntos que podem causar conflitos “Fazer assembleia é um desafio, as pessoas não tem o hábito de ouvir ideias. A democracia é um desafio. Se uma pessoa vota contrário (a uma ideia) as outras viram a cara para ela. O advogado, então, é um pacificador”, afirma Kênio.

Outra ajuda que pode ser prestada por um advogado é na resolução de conflitos. Kênio diz que quanto maior o prédio, mais problemas ele vai ter. As brigas são principalmente por causa de vagas na garagem, barulho e o uso da área de lazer. “Todos tem deveres e direitos e muitas vezes os condôminos se digladiam a ponto de gerar mágoas”, esclarece o advogado.

Para o diretor da ACE Administradora, Alexandre Mellem, a recomendação para condomínios que já contam com a colaboração de uma administradora é saber reconhecer as situações em que a ajuda especializada é necessária, como questões trabalhistas e cobranças de inadimplência, por exemplo. “Dá mais segurança, tira a responsabilidade da administradora”, diz ele.

Já a diretora da administradora Ellis, Elizabeth Mellem, afirma que uma empresa de administração de condomínios consegue orientar o síndico sobre como agir em diversas situações do dia a dia até certo ponto, como no caso de cobranças simples, em acordos amigáveis, mas passando daí, o problema passa a ser jurídico e requer um advogado. “Se chegar ao limite de uma ação judicial, aí sim, tem que contratar advogado. O síndico tem autonomia para orçar os profissionais e fazer a contratação”, diz Elizabeth.