Individualização agora é Lei

Individualização agora é Lei

Por Cecília Lima

 

Presidente da República em exercício, Michel Temer sancionou legislação para que condôminos tenham medição de consumo de água individualizada

 

No último dia 12 de julho o atual presidente da República em exercício, sancionou a Lei 13.312, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A mesma vem a alterar a Lei 11.445, de 2007, que estabelecia as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A novidade é que a medição individualizada dos contadores de água passará a ser obrigatória.

 

O texto da nova lei explicita a nova regra: “As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária”. A nova legislação, contudo, apenas entra em vigor cinco anos após a publicação e não atinge condomínios construídos antes dela. Ou seja, há tempo suficiente para que as devidas adaptações sejam realizadas.

 

Cobrança justa – Embora ainda divida opiniões no meio condominial, a normativa é vista como uma perspectiva positiva, uma vez que promoverá uma cobrança mais justa. Além de incentivar economia no consumo, o objetivo da individualização dos hidrômetros é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, correspondente ao que realmente é consumido em cada apartamento, dividindo apenas o consumo de áreas comuns.

 

Na prática, o cotidiano do condômino não muda muito. Ele passará a receber uma fatura exclusiva referente ao que gastou de água no mês, assim como já acontece com seus demais serviços como energia, telefone, internet. A conta, enviada pela companhia de abastecimento de sua localidade, discriminará em litros o consumo mensal.

 

Para bancária Cátia Morais, 32 anos, moradora de um residencial em Porto Alegre (RS), a nova legislação é vista como uma boa nova. “Eu vivo em um apartamento sozinha com um animal de estimação apenas. Não é justo que eu pague o mesmo valor que paga um apartamento no qual vive uma família com pai, mãe, filhos e outros familiares. No nosso condomínio já havia a reivindicação por parte de alguns moradores a favor da individualização dos hidrômetros e, agora com a lei, isso ganhará força e espero consigamos esse feito”, declara Cátia.

 

 jornalista