Lei federal exige plano de manutenções para aparelhos de ar-condicionado

Eles são muito bem-vindos naqueles
dias em que a temperatura
castiga e precisamos
de mais conforto, porém quando
não passam por cuidados periódicos
os aparelhos de ar-condicionado
podem oferecer diversos riscos
à estrutura predial e à saúde
dos usuários. Além disso, é preciso
estar atento para o fato de que,
desde 2018, é obrigatório que edifícios
públicos ou privados sigam
um plano de manutenção de seus
climatizadores, obedecendo a
parâmetros regulamentados pela
Anvisa e ABNT.
A lei federal 13.589 inclui os condomínios
no rol de edifícios que
devem seguir um PMOC (Plano
de Manutenção, Operação e Controle),
quando esses possuírem
sistemas de ar-condicionado em
áreas comuns, tais como hall,
salões de festa, áreas gourmet,
academia, salões de jogos, brinquedotecas,
cinemas, entre outros
espaços climatizados. Esses
equipamentos devem passar por
vistorias qualificadas regularmente,
de modo a minimizar riscos.
Por que é importante cuidar? –
Essa exigência legal surgiu em
decorrência de inúmeros fatos
ocorridos no Brasil relacionados a
aparelhos de ar-condicionado em
más condições de preservação e
suas consequências: destacam-
-se sinistros envolvendo curtos-
-circuitos, incêndios, choques elétricos
fatais. Além dos acidentes
elétricos, consideram-se também
riscos à saúde humana as variadas
doenças pulmonares que
podem ter como contribuinte o ar
impuro circulante de um aparelho
mal higienizado: rinite, sinusite,
asma. Por fim, é válido destacar
que um equipamento sujo e mal
conservado consome muito mais
energia e dá prejuízo.
Manutenções – Podemos categorizar
os cuidados com os
aparelhos de ar-condicionado de
duas formas: os preventivos e os
profissionais, ambos importantes
para o funcionamento pleno das
máquinas. A primeira categoria é
desempenhada pelo próprio usuário
e, no caso do condomínio,
pode ser executada pelo funcionário
responsável pelo setor de
limpeza ou zeladoria. Consiste
basicamente em um processo de
higienização, aspiração de sujidades,
lavagem do filtro de ar.
É válido lembrar que todo procedimento
feito em um equipamento
elétrico só deve ser realizado com
ele desligado e desconectado
da tomada. A periodicidade da
manutenção preventiva recomendada
é de 15 a 30 dias, a depender
da região e da quantidade de
poeira, mofo ou sujeira de cada
ambiente.
Já a manutenção profissional deve
ser contratada junto a uma empresa
especializada em climatização
artificial, que possua responsável
técnico o qual poderá elaborar e
manejar um plano de manutenção
adequado. A inspeção profissional
é mais criteriosa que a do usuário
e vai além da limpeza superficial.
Os técnicos avaliam funcionamento
de painéis, analisam a máquina
também internamente e, se necessário,
fazem reposições de peças
(preferencialmente antes que surja
algum defeito que possa levar a
algum evento potencialmente grave,
como um incêndio, por exemplo).
Também se verifica o estado
da pintura e eventual necessidade
de retoques. É recomendável que
o agendamento da visita profissional
seja feito semestralmente.