Comunicação ineficiente pode gerar acidentes no condomínio

Segundo o Código Civil,
constam, entre as responsabilidades
do síndico, “diligenciar
a conservação e a guarda
das partes comuns e zelar pela
prestação dos serviços que interessem
aos possuidores”. Em outras
palavras, é sua missão adotar
condutas necessárias à manutenção
do edifício, à sua utilidade e à
sua segurança. Tais práticas são
muito importantes e devem sempre
vir acompanhadas de boa comunicação
entre a administração
e a comunidade condominial.
Nesse sentido, sabemos que
vários procedimentos de manutenção
fazem parte da rotina dos
condomínios. A realização deve
ser agendada com antecedência
e previamente comunicada
aos moradores, visto que muitas
práticas trazem implicações diretamente
no cotidiano desses. Por
exemplo, antes de executar hidrojateamento
da fachada é prudente
comunicar que os condôminos
dos andares atingidos fechem as
janelas no horário do serviço, a
fim de evitarem prejuízos.
Outro ponto a ser observado diz
respeito à realização de dedetização.
A professora universitária
Camilla Gervársio, moradora de
um edifício residencial em Campinas
(SP) queixa-se de não ter
sido devidamente comunicada
sobre um procedimento deste
tipo no andar do seu apartamento
e nas escadas, o que lhe trouxe
problemas. “Um dia à tarde senti
a forte dor de cabeça, acompanhada
por náuseas, mas não
entendia o que era e pensei que
estava ficando doente, suspeitei
até que fosse Covid”, afirma ela,
contando que não sentiu nenhum
odor diferente.
“Percebi que havia algo estranho
quando meus dois cachorros
passaram mal, um depois do outro,
vomitaram e ficaram fracos.
Levei ambos ao veterinário e foi
lá que veio a suspeita de intoxicação,
o que depois confirmei com
o porteiro do prédio”, relata Camilla.
Ela afirma que não recebeu
nenhum comunicado por parte
do condomínio sobre o procedimento
e se sentiu lesada por isso.
“Eu não sabia que tinha alguma
sensibilidade, em uma próxima
vez prefiro ser avisada e não estar
em casa quando forem aplicar o
remédio”, comenta.
No caso das dedetizações, é fundamental
enviar aviso prévio para
os condôminos com a data e hora
da execução do serviço. A delimitação
do perímetro de isolamento
é feita pela equipe técnica responsável
e varia de acordo com
os produtos químicos aplicados,
os quais possuem toxicidade variável.
Idosos, crianças e animais
de estimação costumam ser mais
sensíveis e, por isso, merecem
maior atenção.
Outro exemplo de como a falta de
comunicação pode causar problemas
é a ausência de sinalização
nos locais onde estão sendo
executados serviços de manutenção,
o que pode vir a provocar
acidentes. Exemplo disso é o
que ocorreu em um condomínio
residencial da região administrativa
do Riacho Fundo II (Distrito
Federal), o qual terá de indenizar
um casal de moradores que estavam
com o filho recém-nascido
nos braços e sofreu uma queda
na escadaria do edifício, que estava
molhada. Os autores alegaram
ausência de comunicação
tempestiva, eis que o condomínio
informou a realização de limpeza
geral das escadas num dia e o
acidente ocorreu três dias depois,
ou seja, sem aviso prévio.
A decisão é da 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais do Distrito
Federal, que acatou o recurso
por unanimidade: o dano moral
foi arbitrado em R$ 2 mil, tendo
em vista o risco apresentado à
vida do casal e do filho, o poder
econômico do condomínio, a lição
pedagógica e preventiva,
além da culpa concorrente das
partes.