A importância das leis e regras internas nos condomínios

Você sabe qual a finalidade das regras internas?

Sabemos que morar em condomínio não é fácil em função da convivência entre tantas pessoas de diferentes famílias, costumes, etc. Imagine se nos condomínios não existissem as “Regras Internas” o que seria viver em condomínio? Um verdadeiro “Caos”. Então vamos falar um pouco da importância das Leis em nossas vidas.

Toda Lei parte de algum princípio, ou seja, por uma causa como um acidente, uma infração, vamos ver um exemplo: Quando numa via não há limite de velocidade, qual é o limite para os veículos percorrerem? Podemos dizer que não há limite, pois não existem regras, leis para aquela determinada via, portanto imagine a quantidade de acidentes que podem acontecer.

Assim é morar num condomínio, a finalidade das regras internas como são conhecidas é de impor limites aos moradores daquela “comunidade”, pois se não houverem, alguns moradores vão ultrapassar o bom senso e a tolerância. As leis e regras podem fazer toda diferença na vida do cidadão e no caso dos condomínios na convivência e no ambiente entre condôminos.

O que diz a legislação? Art. 1.336 do CC: São deveres do condômino: IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

A importância das regras internas e da Lei do Condomínio está relacionada ao bem estar dos moradores, zelando pela saúde, segurança e sossego de todos.

Podemos dizer que os benefícios são inúmeros, pois todos convivem compartilhando espaços de forma organizada, saudável, com respeito a todos, evitando desgastes desnecessários entre moradores e até mesmo com o síndico.

Hoje em dia além da segurança que muitos buscam ao morar em um condomínio também existe a preocupação com a tranquilidade. É imprescindível que o síndico tenha essa linha de trabalho na sua gestão que é de conscientizar moradores e visitantes com informativos mensais e disponibilizando a cópia das Regras do seu condomínio á todos.

As regras internas tem como principal função controlar os comportamentos e ações dos moradores de acordo com os princípios de cada Condomínio, é importante ressaltar que cada condomínio tem um de tipo de público, alguns com mais idosos, outros com mais crianças e outros com um público mais jovens e que trabalham em home office, portanto essas regras devem ser adaptadas a atualidade e as necessidades de seus condôminos.

Anderson L. Sales – Síndico Profissional