Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?

Brigas envolvendo vagas de garagem em condomínios são cada vez mais frequentes. Entender seus direitos é fundamental para evitar conflitos.

A legislação brasileira trata as vagas de garagem em condomínios como unidades autônomas, ou seja, elas têm uma matrícula independente no registro de imóveis e podem ser de uso exclusivo do titular. Porém, há casos em que a vaga é considerada um direito acessório, vinculado a um apartamento, sendo de uso particular, ou área comum, quando seu uso couber a todos os moradores do condomínio.

A diferença entre essas classificações é importante porque impacta diretamente na possibilidade de o morador reivindicar na justiça o direito à vaga. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível reivindicar vagas de estacionamento quando ela é direito acessório de um imóvel ou área comum. Portanto, é fundamental que o morador saiba qual é a classificação da vaga de garagem de seu apartamento para poder tomar as medidas adequadas caso seja necessário.

Dr. Issei Yuki Júnior, advogado especialista em direito condominial comenta que se você enfrentar um conflito envolvendo vagas de garagem em seu condomínio, se a vaga for considerada uma unidade autônoma, de uso exclusivo do titular, você pode buscar seus direitos na justiça. Para isso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito condominial, para orientá-lo.

De qualquer forma, é importante lembrar que a melhor forma de evitar conflitos envolvendo vagas de garagem é ter uma boa convivência com seus vizinhos e buscar sempre o diálogo e a negociação antes de tomar medidas mais drásticas.

Algumas dicas podem ser úteis para evitar conflitos envolvendo vagas de garagem em condomínios, confira:

É fundamental conhecer as regras estabelecidas pelo condomínio para o uso das vagas de garagem. Isso inclui informações sobre a classificação das vagas e sobre as penalidades para quem descumprir as normas;

Evite estacionar em vagas que não são de sua titularidade ou que não estejam disponíveis no momento. Respeite as regras e evite conflitos desnecessários;

Caso precise estacionar em uma vaga que não é de sua titularidade por um período curto de tempo, é importante comunicar aos demais moradores para evitar mal-entendidos;

As vagas de visitantes devem ser utilizadas apenas para esse fim, a menos que haja autorização expressa do condomínio ou dos demais moradores;

Caso haja algum conflito envolvendo vagas de garagem, tente resolver a situação por meio do diálogo e da negociação antes de buscar medidas mais drásticas, como ações judiciais.

“Caso enfrente uma situação semelhante, busque o auxílio especializado e siga as dicas com soluções pacíficas para o problema.” Finaliza o Dr. Issei Yuki Júnior