Entidades defendem atualização da legislação sobre elevadores em BH

Da Redação

publicada em 22/08/2025

Entidades da sociedade civil estiveram presentes no último dia 20 de agostos, na Câmara Municipal de Belo horizonte para discutir modificações na atual legislação (Lei 7647/1999) sobre elevadores no município.

A audiência pública foi uma iniciativa da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e contou com a presença de representantes da PBH, Sindicon MG, Sinduscon MG, Prodabel, Abemec-MG, Corpo de Bombeiros, OAB-MG, representantes de empresas de manutenção de elevadores, Movimento Trem de Síndico e Jornal do Síndico.

Para Fernanda Pereira Altoé, a modernização da legislação precisa ser feita da maneira adequada. “É um assunto complexo, mas precisamos gerar uma modernização da legislação com segurança para o usuário, sem engessamento do mercado e sem burocracia”, disse a parlamentar.

A discussão sobre uma nova legislação não é nova. Crea-MG, Sindcon MG, Abemec/MG e representantes de empresas de fabricação e manutenção têm realizado sistemáticas reuniões ao longo dos últimos anos com o objetivo de alteração da legislação. Ronaldo Bandeira, engenheiro mecânico e presidente da Abemec/MG é um dos personagens que encabeça o grupo de trabalho que luta pela atualização da legislação. Segundo ele, esse grupo já se reuniu em diversas oportunidades e muita coisa já está detalhada e poderá ser aproveitada na redação da nova Lei cujo principal objetivo é evitar acidentes. “Temos quatro pontos fundamentais para melhorar a legislação: informatização; fiscalização técnica efetiva; gerenciamento pela PBH e; normas específicas de modernização e regulamentação de empresas e equipamentos” afirmou.

Para auxiliar na questão da informatização, o Diretor da Prodabel, Eduardo Starling sugeriu a criação de “um software que não só tenha banco de dados robusto, mas que gere informações”. Segundo ele, modelos preditivos, que avaliam dados e detectam padrões, podem ajudar no direcionamento de esforços de fiscalização. Para realizar essa tarefa, ele destacou a necessidade de se estabelecer os requisitos para elaboração do sistema.

Essa iniciativa foi saldada com muito entusiasmo por Leonardo Mascarenhas, membro do movimento Trem de Síndico. “Como síndico, eu gostaria de ter certeza de que os elevadores receberam todas as manutenções preventivas, corretivas e que sejam feitas por empresa idônea, com profissionais capazes. E a Prodabel, com toda a sua excelência pode contribuir muito no desenvolvimento de um software” comentou.

Edilson Silva, representante da Vertline Elevadores, acredita que a informatização possibilitará a criação de informações estatísticas sobre as ocorrências. “Quais os tipos de ocorrências estão acontecendo? Quais empresas estão nessas estatísticas? Precisamos saber isso. Temos que ter um sistema para homologar todas as empresas de elevadores em BH. Empreender no ramo de elevadores é complexo. Tem que ter um engenheiro por trás. As empresas investem muito em tecnologia, em treinamento de pessoal e pagam, negativamente, por empresas sem a mínima condição de funcionar” afirmou.

O editor do Jornal do Síndico, jornalista Márcio Paranhos, corrobora com a afirmação de Edilson. Segundo ele, a principal preocupação dos síndicos é em relação à qualidade das empresas e dos serviços que são prestados. “Já fui visitar empresa, no centro de Belo Horizonte, funcionando numa sala com apenas uma mesa e uma cadeira. Como é que uma empresa pode garantir uma prestação de serviço dessa forma?” questionou.

Nesta questão, o presidente do Sindicon MG, Carlos Eduardo, foi crítico em relação à fiscalização da Prefeitura. “Falta controle sobre as empresas, sobre os responsáveis técnicos e sobre os equipamentos. Todos os elevadores deveriam ter uma identificação” comentou.

Pelo lado da Prefeitura, a diretora de Planejamento da Fiscalização, Raquel Guimarães afirmou que a PBH está interessada em rever a legislação municipal. “Já existe uma mesa de diálogo com a Abemec/MG para construir uma minuta de uma nova lei que contemple visões de condomínios, empresas de manutenção, e que facilite a fiscalização”, comentou Guimarães.

Ela lembrou que um dos pontos de discussão se refere ao Livro de Registro de Ocorrências que é manual e que deve estar sempre à disposição da fiscalização, nos condomínios. “O livro de registro de ocorrências tem que estar dentro de um sistema. Um sistema com banco de dados robusto que possibilite tanto ao condomínio quanto à empresa de manutenção fazer lançamento e gestão de dados de forma que avise a fiscalização”, ponderou.

Segundo a diretora de Planejamento da Fiscalização, em 2024 foram registradas 57 denúncias de problemas em elevadores, e foram realizadas 2.852 vistorias planejadas. Em 2025 já foram 25 denúncias e 923 vistorias.

Fernanda Altoé e o presidente do Sindicon MG, Carlos Eduardo Alves de Queiroz, questionaram a representante da PBH sobre a destinação da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, cobrada anualmente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Carlos Eduardo afirmou ter conhecimento de que o valor arrecadado com essa taxa supera a cifra de dois milhões, e que esse valor vai para um caixa único do Tesouro Municipal. O que foi confirmado por Raquel Guimarães.

Um dos pontos de maior polêmica na audiência foi em relação ao socorro de vítimas presas nos elevadores. O Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Sérgio Lamego Magalhães, afirmou que a maior parte da população não sabe que pode acionar o Corpo de Bombeiros para a retirada de pessoas presas dentro das cabinas. E que seria interessante ter na legislação, a obrigatoriedade de fixação do número do Corpo de Bombeiros no interior dos equipamentos. Ele alertou que apenas pessoas capacitadas podem retirar pessoas “com agilidade e segurança de dentro dos elevadores”.

Já os representantes das empresas de manutenção divergem, em certa medida, dessa questão. Para as empresas, seria mais razoável que esse papel ficasse restrito a elas, quando o caso não representasse uma emergência, pois cada empresa é responsável por seu equipamento. Como forma de agilizar esse serviço, uma das sugestões é permitir que carros das empresas tenham acesso diferenciado no trânsito em caso de emergências.

Na audiência também foram citadas, como bons exemplos, as legislações de São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória que poderiam, juntamente com o documento que já está em análise, ser o ponto comum para aprovação da nova legislação.

Para a Vereadora Fernanda Altoé, a audiência pública teve um saldo bastante positivo pois, segundo ela, todos os atores convidados convergiam para os mesmos pontos: modernização da legislação; diminuição da burocracia; digitalização de processos e fiscalização. “Precisamos focar mais na fiscalização de empresas e equipamentos e não de documentos. Precisamos “linkar” todos esses processos, para os elevadores funcionarem melhor, a Prefeitura trabalhar de forma mais rápida e os usuários se sentirem mais seguros”