Instalação de CFTV deve respeitar direito à privacidade

Ao ser questionada sobre o motivo de optar por viver em um condomínio residencial, a maioria dos moradores provavelmente destacará a segurança como um dos seus atributos (quase sempre o principal).

Com a ajuda da tecnologia, os edifícios estão conseguindo aperfeiçoar mecanismos de defesa contra invasores e aumentar as chances de manter do lado de fora a criminalidade, a qual infelizmente têm aumentado nos centros urbanos.

Entre as estratégias possíveis para incrementar o sistema de segurança dos prédios, o CFTV já é uma modalidade consagrada. Isso por que a instalação de câmeras oferece vantagens valiosas. Elas constituem verdadeiros “olhos” onde o ser humano não é capaz de enxergar pessoalmente e ao mesmo tempo, possibilitando o monitoramento de diversas áreas simultaneamente e 24 horas por dia.

Além disso, a opção de gravar as imagens é um recurso fundamental na hora de identificar indivíduos que acessaram o interior do condomínio e também na resolução de conflitos internos. Por exemplo, quando há uma avaria a algum equipamento do condomínio e o morador responsável é identificado pelas câmeras, isso consiste em prova inequívoca de que cabe a ele o ressarcimento.

O mesmo se aplica a briga de vizinhos, quando não sabemos de quem é a versão verdadeira. Por exemplo, quando há uma colisão entre veículos, ou um arremesso de objeto de sacada. Havendo câmeras bem posicionadas e a gravação das imagens, pode-se finalizar o conflito descobrindo o que realmente ocorreu. As imagens captadas são armazenadas na nuvem e ficam à disposição.

Para desempenhar o seu melhor papel, o CFTV deve contar com equipamentos de qualidade e assistência técnica profissional. O conjunto de câmeras, por sua vez, não pode ser aleatoriamente distribuído. É preciso escolher pontos estratégicos que privilegiem um bom monitoramento, ao mesmo tempo, sem invadir a privacidade dos condôminos.

É fundamental que o condomínio sinalize os ambientes monitorados, pois todo indivíduo tem o direito de saber que está sendo filmado. Trata-se da famosa placa “sorria, você está sendo filmado” ou o aviso mais sério “O ambiente está sendo filmado. As imagens gravadas são confidenciais e protegidas, nos termos da lei”. Essa confidencialidade deve ser respeitada, de modo que tais imagens não podem ser compartilhadas ou expostas sem justa razão.

É importante lembrar, ainda, que não são todos os locais do condomínio que podem ser vigiados por câmeras: em banheiros e vestiários elas são proibidas. Também não é recomendável a instalação em playgrounds, piscinas e salão de festas. Os locais mais estratégicos para se instalar as câmeras do CFTV são: portas/portões de acesso ao prédio; sacadas/fachadas; corredores; escadarias; garagem; saídas de emergência e elevadores.