Transparência nas contas do condomínio

Por André Resende – Jornalista

 Publicada em 30/06/2025

 Projeto de Lei estabelece prestação de contas mensal por parte dos síndicos.

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade da apresentação de um balancete mensal por parte dos síndicos, com detalhamento de receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias. O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados no final do mês de maio.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), para o Projeto de Lei 4072/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O relator decidiu alterar a Lei do Condomínio, enquanto o texto original previa criação de lei autônoma. O projeto estabelece a apresentação mensal do balancete, a pedido dos condôminos, com informações detalhadas.

“Ao assegurar que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma clara e acessível, a administração do condomínio reduz a possibilidade de mal-entendidos e suspeitas infundadas”, avaliou Guilherme Boulos.

Transparência – Na época da propositura, em 2019, o deputado autor do projeto, Giovani Cherini, explicou que o objetivo era de que os síndicos elaborassem e apresentassem um documento físico ou eletrônico referente às taxas de condomínio e outros encargos, como luz e água, contendo informações detalhadas sobre o que está sendo cobrado de cada unidade.

“A ideia é firmar uma profícua e saudável relação entre administradoras de condomínio e condôminos, fulcrada na mais absoluta transparência, o que poderá diminuir os embates e litígios judiciais ou extrajudiciais”, disse o autor. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei reforça a necessidade dos síndicos de adotarem práticas saudáveis de prestação de contas, como a ideia de estabelecer um regime de compliance, ou de transparência no manejo do dinheiro do condomínio. O advogado especialista em direito condominial, Henrique Castro, explica que os síndicos que já adotam essa prática não serão impactados com um projeto de lei que estabelece esse tipo de obrigação.

“Adotar um programa de compliance robusto é uma maneira eficaz de garantir a governança, a segurança jurídica e a harmonia dentro do condomínio, contribuindo para um ambiente mais organizado e seguro”, conclui Henrique Castro.