Alteração de fachada – Bandeira

O Regulamento Interno diz que é proibido “estender, bater, limpar, colocar corda de roupas ou pendurar roupas, tapetes, toalhas ou qualquer outro objeto nas janelas, varandas, áreas de serviço, escadaria, visíveis pelo exterior do edifício ou nas áreas comuns”. Colocar uma Bandeira do Brasil na janela é uma infração a este ítem?

RESPOSTA

Esta dúvida é muito comum. Seguinte: alguns regimentos novos trazem uma exceção a esta regra, informando que bandeiras de municípios, estados e a nacional podem ser colocadas, mantendo-se a vedação quanto a bandeiras de times de futebol. Caso não tenha esta exceção, bandeira é objeto e objeto não pode.  Há dois espíritos nesta norma: 1) impedir poluição das fachadas; 2) assegurar que objetos não caiam das janelas e provoquem acidentes.

Dr. Márcio Monteiro – atendimento@marciomonteiro.com.br