Assembleia – Votação – Empate

O que fazer quando, numa assembleia, em um prédio de número par de condôminos, 50% aprovam e 50% não aprovam, ou seja, é metade contra metade.

Penha

R – A legislação diz que as decisões são tomadas pela maioria dos votos, se houver empate deve fazer nova votação até conseguir maioria, senão, levar a pauta em juízo para que se decida prevalecendo o que é melhor para o condomínio. Mas, isto é um último caso, tentar convencer a maioria dos condôminos sobre o que é melhor para o prédio ainda seria o mais acertado.

Dr. Jairo Ribeiro Costa