Bom senso e democracia devem ser prioridade em regulamentos internos

Na tentativa de manter a ordem e a tranqüilidade no condomínio, síndicos exageram nas proibições, cerceando o uso legal das áreas comuns. Regimentos internos muito rígidos podem provocar atritos e problemas até com a Justiça, no ponto de o sindico e os administradores não terem a confiança e a simpatia dos moradores.

                          A palavra democracia tem sido uma das mais usadas no Brasil nos últimos anos, já que, nunca em toda a sua história a liberdade e as garantias dos direitos civis da sua população estiveram na ordem do dia. Nas escolas, processo de aprendizagem passa, inevitavelmente, pela construção do aluno-cidadão, conscientizando-o dos seus direitos no meio social em que vive e ensinando-o a lutar por eles e, acima de tudo, a respeitar a liberdade alheia. Os adultos, mais amadurecidos, buscam a respeitar as leis, feitas por eles próprios, para que a convivência social se desenvolva num nível aceitável, mas muitas vezes, infelizmente, há abusos e exageros que vão alem do senso comum, principalmente quando os direitos alheios são menosprezados. Exemplo disso são os regulamentos internos de condomínios que parecem mais uma lista interminável de proibições, cerceando a liberdade dos moradores e o uso das áreas comuns, como se já não bastasse a violência urbana, que exige o uso de grades, dando a sensação de prisão. A maioria dos regulamentos que extrapolam o bom senso muitas das vezes é elaborada de maneira arbitraria e passam até por cima da Constituição Brasileira, sem nenhum pudor. É o caso de barrar um visitante por motivos, de discriminação social ou racial, quando o morador não pode receber, em hipótese alguma, nenhum visitante na piscina. Ao buscar justificativas para tal decisão, muitos síndicos alegam que preferem pecar por excesso que por abrandamento, pois, ao seu ver, somente assim será possível preservar o patrimônio e garantir a segurança dos condôminos.

Está mais que provado que o excesso de proibições em condomínios pode fazer o efeito contrário, pois vai chegar o momento em que os condôminos não suportarão as restrições, e o síndico perderá o apoio necessário para administrar o condomínio. E quem mais sofre com as restrições são as crianças: elas não podem brincar em lugar nenhum, não podem gritar, não podem estar próximas ao seu animal de estimação, não podem isso, não podem aquilo. Há condomínios que até proíbem que mães levem suas crianças de colo para tomar banho de sol porque o regulamento não permitia a presença de crianças no local. Outros não permitem, em hipótese alguma, a entrada de entregadores ou profissionais para atendimento a pessoas idosas. Revoltados com estas leis, muitos condôminos optam pela mudança de moradia, e procuram um outro condomínio que seja regido por um regulamento mais brando e mais justo e ao querem que eles nem seus filhos sejam privados de lazer e comodidade.

Cuidados

É preciso todo cuidado na hora de elaborar um regulamento interno, justamente para que não aconteçam excessos de proibições. Ele deve passar por um processo de discussão, para que todos tomem conhecimento das regras, deem opiniões e sugestões, e antes de ser votado, deve ser analisado por um advogado, que dará respaldo legal ao documento ora apresentado, evitando que condôminos insatisfeitos levem a questão à justiça. Recentemente, por exemplo, alguns condomínios já não fazem restrições ao uso do elevador social, permitindo que os domésticos também o utilizem por conta de leis municipais considerarem a proibição de caráter discriminatório. As crianças devem também participar desse processo de elaboração do regulamento para que o sindico possa também cobrar delas, posteriormente, o cumprimento das regras. E se há condôminos que simplesmente se acomodaram com as leis vigentes, achando-as naturais, muitas vezes se calam para não gerar inimizades e problemas, mas que em dado momento farão reclamações. Então, antes que isto aconteça, vale a pena propor as mudanças.

Se o regulamento do seu condomínio transcende o bom senso, nunca é tarde para mudá-lo. Convoque uma reunião e, com os votos da maioria, é possível fazer os ajustes necessários para que os moradores, ou melhor, sócios, pois têm o condomínio das mesmas áreas, sintam que estão sendo tratados iguais e justamente.

A autora é jornalista e colaboradora do Jornal do Sindico