Projeto de lei prevê regulamentação da profissão de síndico

A profissão de síndico tem se tornado uma tendência diante do crescimento do número de condomínio em várias partes do país. Entretanto, uma situação que ainda persiste é de que esse serviço prestado de forma profissional ainda não é regulamentado. Porém, tanto na esfera estadual, como na federal, já existem movimentações de parlamentares para aprovação de uma lei que regulamenta a profissão 

Algumas iniciativas para regulamentação da profissão foram arquivadas ao longo dos últimos anos, porém, a mais recente delas foi apresentada pelo deputado federal por São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa. O projeto de lei 4739/2024 foi apresentado pelo deputado à mesa diretora e partir desse procedimento será avaliado e encaminhado para as comissões para seguir o rito natural para votação.

Na justificativa do projeto de lei, apresentado em dezembro, o parlamentar explica que o aumento pela demanda de síndicos que atuem de forma profissional exige uma previsão legal, uma vez que, segundo o texto do projeto, “não há clareza sobre a natureza jurídica de sua investidura, podendo gerar incertezas quanto a ser caracterizado como empregado, profissional autônomo, ou mesmo como empresa contratada para desempenhar as funções administrativas”.

Ainda de acordo com o texto do projeto, a necessidade de regulamentar se dá pelos seguintes motivos: Regulamentar a relação jurídica entre o condomínio e o síndico profissional, estabelecendo regras claras sobre sua contratação, atribuições e responsabilidades; disciplinar o exercício da profissão de síndico profissional, definindo os requisitos, competências e vedações aplicáveis a essa atividade; prevenir conflitos e promover maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas, garantindo que a administração condominial seja exercida de forma eficiente e transparente.

“A regulamentação da profissão de síndico profissional atende à necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às demandas da sociedade contemporânea, proporcionando uma gestão condominial mais profissionalizada e eficaz, em benefício de todos os condôminos e da coletividade”, finaliza em sua justificativa no projeto de lei.

A intenção do deputado reflete uma demanda da categoria, tendo em vista que, segundo a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), a projeção é de um crescimento de 25% a 30% nos postos de trabalho para síndicos profissionais nos próximos cinco anos – em delegar as atividades administrativas dos condomínios a profissionais especializados, sejam pessoas físicas ou jurídicas.