Revisão do Código Civil deve mudar regras de convivência nos condomínios

A rotina de quem mora e trabalha em condomínios pode mudar significativamente caso avancem as discussões do novo Código Civil em tramitação no Congresso Nacional.

 Os pontos em destaque são a possibilidade de expulsar moradores antissociais após decisão em assembleia, limitar locações por plataformas como Airbnb e aumentar o teto das multas aplicadas a condôminos inadimplentes.

Para quem está na linha de frente da gestão condominial, as propostas dividem opiniões. Síndica profissional há mais de uma década, Patrícia Gouveia vê com bons olhos a previsão expressa de exclusão do morador considerado antissocial, que hoje só é possível após decisão judicial e, muitas vezes, demora anos para ser concluída. “Tenho casos em que um único morador torna a vida de todo mundo um inferno. Se a assembleia puder deliberar pela exclusão, desde que respeitado o direito de defesa, isso vai ajudar a proteger a coletividade”, argumenta.

Já o advogado especialista em direito condominial Rafael Nogueira chama a atenção para a necessidade de critérios claros e cautela para evitar abusos. “A exclusão de condômino é medida extrema, que fere o direito de propriedade, protegido pela Constituição. É importante que o texto final da lei detalhe prazos, formas de defesa e, preferencialmente, mantenha a possibilidade de revisão judicial. Caso contrário, abre-se espaço para decisões passionais ou perseguições dentro de assembleias”, alerta.

Outro ponto é a possibilidade de o condomínio proibir ou restringir locações de curta temporada. Para Patrícia, síndica de edifícios residenciais em regiões turísticas, essa mudança seria positiva. “Hoje, o entra e sai constante gera insegurança, dificulta o controle de acesso e prejudica até a convivência. Moradores permanentes reclamam com razão: quem está de passagem não se preocupa com regras internas”, comenta.

Morador de um prédio na zona sul de São Paulo e investidor em locações de temporada, Felipe Andrade discorda. Ele teme que a nova regra acabe desvalorizando o imóvel e engessando o mercado. O ideal seria aprimorar regras internas, e não proibir de vez”, avalia.

Além dessas questões, o novo texto em discussão propõe dobrar o limite máximo da multa por inadimplência, de 2% para 5%.

Enquanto o projeto segue em análise, a expectativa cresce. Patrícia resume bem o sentimento de quem vive o dia a dia das assembleias. “O Código Civil de 2002 já não dá conta da realidade dos condomínios de hoje. As mudanças são necessárias, mas precisam vir com equilíbrio”, analisa. Entre avanços e receios, todos concordam que a vida em condomínio precisa acompanhar o ritmo da sociedade, com mais diálogo, clareza e responsabilidade.