Leis e Documentos

Combate a Incêndio
Protesto – LEI Nº 23.204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Lei do Silêncio BH
NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Norma de Reformas ABNT – NBR 16.280:2015
Lei do Condomínio – LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Código Civil – LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Procuração – Assembléia
Convocação – Assembléia
Contrato de Trabalho – Zelador
Contrato de Trabalho – Porteiro
Contrato de Trabalho – Experiência
Carta de Cobrança Advocatícia
Carta de Cobrança Alternativa
Carta de Advertência
Ata de Assembléia
Regimento Interno
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